Movimentos feministas que atuam no Maranhão se mostraram surpresos com a decisão da juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, que na quinta-feira, 2, proferiu liminar atendendo um Mandado de Segurança 0824680- 23.2024.8.10.0001, em favor do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 17 anos, para suspender a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para ocorrer na mesma data da decisão judicial.

Para a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ativista feminista, Mary Ferreira, é grave o posicionamento do Judiciário maranhense ao impedir que a Câmara Municipal de São Luís deixe de cumprir seu papel de apurar denúncias de estupro de vulnerável e assédio sexual, que teriam sido praticadas por um vereador da Casa legislativa que representa toda uma sociedade.

“A gravidade do ato, após a decisão judicial, exige posição da sociedade que não deve admitir esse tipo de intervenção que fere os nossos direitos”, disse a ativista Mary Ferreira, que no mesmo dia esteve na Câmara cobrando uma nova posição do Legislativo sobre esse impedimento judicial.

Na reunião da Comissão de Ética, que deixou de acontecer, seria apresentado o parecer do vereador Aldir Junior (PL), que é o relator do caso. No entanto, caso a Câmara descumpra a decisão do Judiciário, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Entenda o Caso

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

Fonte: Mario Carvalho

Iniciativa vai dar visibilidade para as startups brasileiras, que poderão expor gratuitamente no Startup Summit 2024

A estratégia de fomento aos negócios nascentes de base tecnológica e inovadora (startups) alcança um novo momento com o Prêmio Sebrae Startups. Estão abertas as inscrições para a primeira edição do certame até o dia 16 de maio no site https://premiosebraestartups.com.br/.

O prêmio vai distribuir uma série de incentivos que somam R$ 950 mil. Além do atrativo financeiro, a premiação assegura outros benefícios para as startups participantes, incluindo a oportunidade de expor de forma gratuita em um dos principais eventos do ecossistema nacional, o Startup Summit 2024, programado para os dias 14, 15 e 16 de agosto, em Florianópolis -SC. 

A iniciativa se destaca como a maior já realizada pelo Sebrae para o ecossistema de inovação, refletindo o compromisso de impulsionar negócios que representam o futuro do mercado. Para que se tenha uma ideia, a startup vencedora receberá premiação em dinheiro e outras compensações não financeiras. Os recursos devem contribuir na trajetória de crescimento até a fase de escala do negócio. 

“As startups maranhenses não devem deixar passar as oportunidades que  o prêmio traz, Com ele, buscamos potencializar as melhores iniciativas e, ao mesmo tempo, dar visibilidade e apoio às soluções inovadoras geradas em nosso estado. Por isso, reforço a importância da participação”, argumenta o diretor Técnico do Sebrae, Mauro Borralho. 

Novo formato

A competição sucede o antigo Desafio Sebrae Like a Boss (DSLB) que, em seus mais de 10 anos, utilizou o formato de competição como ferramenta para conectar empresas inovadoras ao mercado e qualificá-las para eventos de alcance nacional e internacional. Também incorpora o Programa 1K Startups, facilitando a comunicação e a seleção das empresas participantes do Startup Summit.

A expectativa é que o Prêmio Sebrae Startups também atue como um catalisador para negócios que estão moldando o novo cenário econômico nacional. 

“O prêmio foi criado como estratégia para impulsionar as startups brasileiras. De forma pioneira no Sistema S, o Sebrae traz uma premiação em dinheiro, reforçando a crença no potencial para transformações dos negócios de base tecnológica e focados na inovação”, destaca César Guimarães, gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão.

Serão premiados negócios nas categorias de Agro e Negócios do Campo; Neoindustrialização e Produtividade Industrial; Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes; Inovação Financeira; Transformação Digital e Conectividade; Cidades e Poder Público; Defesa e Segurança Cibernética; Educação e Desenvolvimento Humano; Saúde e Biomedicina, além de Comércio e Serviços

Seleção das startups. 

A seleção será dividida em cinco etapas, sendo que a primeira é a inscrição dos interessados. A expectativa é atrair 3 mil startups, que serão avaliadas objetivamente, para chegar em mil empresas selecionadas. 

Todas elas terão direito a credenciais para o Startup Summit, onde poderão realizar conexões de negócios promissoras, já que o evento contará com  200 investidores e 300 grandes empresas participando de rodadas de negócios, por exemplo. Além disso, as 876 startups melhor ranqueadas nessa fase terão direito a um estande no evento, para expor sua ideia em um dos três dias para os 10 mil participantes aguardados.

As demais etapas são: Seleção das Top 100 (resultado sai até dia 16 de junho), Anúncio das 30 melhores startups (30 de junho), sendo três em cada uma das 10 categorias abaixo, que levarão o prêmio de R$ 10 mil, além do direito de apresentarem o seu pitch durante o Startup Summit 2024;  Seleção das 10 melhores startups, uma por categoria, que sairão com mais R$ 40 mil e passarão a integrar o grupo de Campeãs Nacionais do Sebrae. Para chegar a esse número, haverá uma competição de pitches entre as três finalistas de cada categoria, nos dias 14 e 15 de agosto, já no Startup Summit. 

Concluindo as etapas da premiação, a startup ganhadora será conhecida no dia 16 de agosto, no Startup Summit, onde terá acesso a serviços de conexão com mercados nacionais e internacionais, além de receber a tão sonhada premiação de R$250 mil.

Para obter todas as informações e se inscrever, basta acessar o site do Prêmio Sebrae Startups https://premiosebraestartups.com.br/). Nesta página serão divulgados os vitoriosos de cada etapa, bem como será possível acompanhar o andamento da seleção.

São Luís – A Central de Atendimento (CAT) do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), localizada no Parque Bom Menino, já contabiliza 630 atendimentos na primeira semana de funcionamento.

O serviço foi iniciado no último dia 25 de abril com o objetivo de proporcionar aos usuários mais uma opção de atendimento com conforto, espaço e segurança, e funcionará por 90 dias. Na unidade, são realizados serviços de troca e emissão dos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano da Ilha de São Luís, como Meia-Passagem, Vale-Transporte pessoa física, além de emissão do Passe Fácil. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A instalação dessa central foi necessária em razão da quase totalizada integração do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos. A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários que utilizam o sistema de transporte urbano e semiurbano da Ilha de São Luís.

O espaço está funcionando com 12 guichês para atendimento de, aproximadamente, 200 a 300 pessoas por dia. “Estamos empenhados em cumprir o planejamento e atingirmos o restante dos usuários de meia-passagem que ainda não têm cartão da nova bilhetagem”, informa Porfíria Silva, coordenadora de Gratuidade do SET.

A CAT – SET é composta por funcionários previamente capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo sistema es seus serviços e funcionalidades.

Segundo o diretor Executivo do SET, Paulo Pires, a nova central visa atender o público neste momento em que a procura pelos novos cartões está maior é para esclarecer dúvidas.

“Nesse espaço, disponibilizamos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam ser atendidos e receber informações e orientações com mais agilidade”, afirma ele

A captação ilícita de sufrágio (ou compra de votos) ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para a eleitora ou o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – com a finalidade de obter-lhe o voto.

Nos casos em que ficar demonstrada a capacidade de a compra de votos comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições, a prática poderá configurar corrupção. As sanções previstas são: multas de até R$ 53.205,00, cassação do registro de candidatura ou cassação do diploma.

Conforme a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), os que forem condenados por captação ilícita de sufrágio e outras ilicitudes previstas na legislação (artigo 1º, inciso I, alínea “j”) também podem ser considerados inelegíveis e ficar oito anos fora de qualquer disputa eleitoral. O Código Eleitoral prevê ainda pena de reclusão de até quatro anos para quem praticar essa conduta.

Faz um mês, algumas pessoas lembravam o evento de 31 de março de 1964, sobre aquilo que em minha opinião foi na verdade, simplesmente, um contragolpe de estado antecipado, que foi prorrogado por tempo demais em consequência dos acontecimentos gerados pela guerra fria, que naquele momento dividia o mundo ideologicamente e por algumas preocupações mais extremadas dos então detentores do poder.

Mas penso que o que fica claro para todos agora, inclusive e principalmente depois de importantes depoimentos de membros dos grupos guerrilheiros de esquerda, é que o que na verdade ambos os lados envolvidos naquele cenário pretendiam, era a dominação do sistema político brasileiro através da imposição de ditaduras, uma socialista ou comunista, como queiram chamar, e outra, liberal ou capitalista, como melhor aprouver.

Prevaleceu aqueles que tinham ao seu lado o poder militar e bélico, além do apoio da população, da imprensa, das igrejas, enquanto foram derrotados aqueles que desejavam implantar em nosso país um regime político que ELES achavam melhor que aquele que existia até então.

Romantizar de um lado ou de outro qualquer caso ou situação referente a isso é firula, “estória”, cuja historicidade não resiste a uma análise mínima dos fatos, excetuando-se nesse aspecto os casos de abusos de poder e crimes cometidos de ambos os lados.